Espaço do Cidadão

Foi inaugurado, no dia 25 de Abril de 2019, com a presença da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, o Espaço do Cidadão de Cardosas – António Duarte Rucha.  

Este espaço encontra-se em funcionamento na sede da Junta de Freguesia de Cardosas e nele poderá realizar os seguintes serviços:

  • Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT):
  • Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros
  • Queixas e denúncias (com encaminhamento das mesmas para o serviço desconcentrado mais próximo)
  • Aquisição de livros e publicações à ACT
  • Formulários, minutas, simulações e pedidos de esclarecimento de dúvidas
  • Pedido de marcação para esclarecimento
  • Simulador – cálculo do valor a receber no final do contrato de trabalho

Autoridade Tributária (AT):

  • Senhas de acesso – 1ª vez e recuperar
  • Cadernetas prediais – Obter
  • IRS – Obter comprovativo de entrega de declarações e certidão de liquidação
  • Obter certidão de dívida e não dívida
  • Imposto Único de Circulação – Obter documento para pagamento
  • Imposto Municipal sobre Imóveis – Obter documento para pagamento
  • Dívidas física – Obter documento para pagamento
  • Coimas – Obter documento para pagamento
  • E-Fatura – Consulta, recolha, validação e receitas médicas
  • Quitação de rendas
  • Comunicação anual de rendas recebidas – Modelo 55
  • Preenchimento e entrega via internet do Modelo 3 IRS
Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE):
 
  • ADSE Direta – Dados pessoais, cuidados de saúde com limites no regime livre, estado do processo – Entrega de documentos de despesa online, documento único de cobrança, acesso a prestadores convencionados, conta corrente do regime livre
  • Pedido/ Renovação de CESD
  • Pedido 2ª via de cartão de beneficiário (com ou sem alteração de dados)
  • Emissão de declaração de IRS
  • Emissão de declaração para efeitos de complementariedade
  • Consultas de conta corrente
  • Alteração de Nome/ IBAN/ Morada
  • Entrega de documentos de despesa
Agência para a Modernização Administrativa (AMA)
 
  • ePortugal – Pedido de alteração de morada do CC
  • ePortugal – Confirmação de alteração de morada do CC
  • ePortugal – Cartão do cidadão cancelamento, renovação e consulta de processos online (solicitar condições no Espaço do Cidadão)
  • ePortugal – Pedido de certidões de Registo Civil, Predial e Comercial
  • Chave Móvel Digital – Registo, alteração de PIN, cancelamento e desbloqueio
  • Chave Móvel Digital – Ativação da assinatura digital
Caixa Geral de Aposentações (CGA):
 
  • CGA Direta – Recuperação da chave de acesso/utilizador
  • CGA Direta – Adesão de novo utilizador (para acesso a serviços autenticados)
  • CGA Direta – Consulta/alteração dos dados do registo de utilizador
  • CGA Direta – Consulta de ficha de utente
  • CGA Direta – Pagamentos
  • CGA Direta – Declaração de IRS
  • CGA Direta – Envio de documentos à CGA
  • CGA Direta – Requerimento de prestações por encargos familiares e prova de condição de recursos do agregado familiar
  •  Alteração de dados pessoais
  • Reembolso de despesas
  • Requerimentos
  • Simulador da pensão de aposentação
  • Subsídio de funeral
  • Subsídio de morte
Direção-Geral do Consumidor (DGC)
 
  • Recepção de reclamações
  • Pedidos de informação
  • Encaminhamento para a rede de apoio ao consumidor endividado
Direção-Geral das Atividades Culturais (IGAC):
 
  • Instalação/acesso á atividade de feirante e/ou vendedor ambulante
  • Alteração à atividade de feirante e/ou vendedor ambulante
  • Cessação da atividade de feirante e/ou vendedor ambulante
Direcção geral da Administração da Justiça (DGAJ)
 
  • Pedido de registo criminal negativo para cidadãos nacionais
  • Pedido de registo criminal para cidadãos estrangeiros
  • Pedido de registo de contumácia
  • Pedido de certificado de registo criminal – Estatuto de igualdade de direitos; Prestação de serviço efetivo nas Forças Armadas
Direcção Geral de Ensino Superior (DGES):
 
  •  Preenchimento de formulário assistido – Pedido de documentos sobre acesso ao ensino superior no estrangeiro (historiais, certidões, fichas individuais, certificados DGES para acesso ao ensino superior no estrangeiro)
  • Acesso ao ensino superior – pedido de senha para candidatura online, simulador de candidatura e candidatura online.
Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB)
 
  • Certidões paroquiais

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU)

  • Porta 65 – Submissão de candidaturas

Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC):

  • Registo de propriedade intelectual – Averbamento, certidão e registo de obra
  • Registo de propriedade intelectual – Registo de nome literário/artístico
Serviços Partilhados do ministério da Saúde (SPMS):
 
  • Despesas de saúde reembolsos
  • Consulta médica no hospital
  • Dádiva de sangue
  • Cartão nacional de dador de sangue
  • Direitos e deveres do utente
  • Pesquisa prestadores (farmácias, hospitais, entidades SNS, etc)
  • Registo informação clínica de utente para partilha com SNS
  • Lista de espera para cirurgia – eSIGIC
  • Transferência de centro de saúde
  • Inscrição no centro de saúde
  • Cartão de utente do serviço nacional de saúde
  • Cartão de utente do serviço nacional de saúde para cidadão estrangeiro
  • Saúde Oral
  • Cheques dentista – pesquisa de médicos aderentes
  • Reclamação/elogio ou sugestão
  • Marcação de consulta
  • Listar consultas
  • Cancelar consultas
  • Medicação crónica – Prescrição
  • Medicação crónica – Consulta de estado de prescrição
  • Medicação crónica – Listar autorizações
  • Isenção de taxas moderadoras – Pedido
  • Isenção de taxas moderadoras – Reclamação
  • Isenção de taxas moderadoras – Histórico
  • Isenção de taxas moderadoras – Alteração/cancelamento
  • Dados pessoais – Contactos emergência
  • Dados pessoais – Adicionar agregado familiar
  • Dados pessoais – Consulta histórico de acessos
  • Resumo de saúde – Episódios de saúde (contactos, locais e intervenções aplicados nos cuidados de saúde ao utente)
  • Resumo de saúde – Meu resumo (verificar historial clínico preenchido pelo profissional e pelo utente)
  • Resumo de saúde – Descarregar testamento vital para consulta do médico
  • Resumo de saúde – Ativar o cartão doenças raras e permitir a visualização de profissionais
  • Resumo de saúde – Guardar documentos (até 5 MB)
  • SIGA e RSP – SIGA Consultas (marcações, livre acesso e circulação)
  • SIGA e RSP – SIGA cirurgias (consulta da lista de inscritos para cirurgias)
  • SIGA e RSP – Receita sem papel (consultar a guia de tratamento)
  • SIGA e RSP – Receita sem papel (renovar a prescrição de medicação crónica)
  • Benefícios SNS – Informação sobre a relação do cidadão e utilização do SNS
  • Benefícios SNS – Resumo mensal dos cuidados de saúde que o SNS presta ao cidadão
  • Plano de cuidados – Cálculo
  • Plano de cuidados – Boletim de vacinas
  • Planos de cuidados – Questionário de saúde
  • Planos de cuidados – Calculadora de risco
  • Planos de cuidados – Boletim infantil e juvenil
  • SIGA e RSP – Calendário
  • Serviços – Comprovativo de presença
  • Serviços – Mobilidade de doentes
  • Serviços – Contacto com a unidade de saúde
  • Serviço – Informação de links úteis
Ministério da Justiça:
 
  •  Certificado de registo criminal

Instituto da Segurança Social (ISS):

  • Pedido de formulários/Requerimentos
  • Consulta de legislação
  • Consulta de publicações
  • Consulta de guias práticos
  • Informação dos serviços de atendimento da Segurança Social
  • Linha Segurança Social 300502502
  • Atendimento por marcação
  • SSD – Consulta de valores a receber ou não, data e motivo
  • SSD – Informação por notificação de reposição de valores
  • SSD – Informação sobre valores a pagar (contribuições correntes e/ou em atraso), coimas e custas, e dívidas em execução fiscal
  • SSD – Consulta de valores em acordo ou plano prestacional (apenas planos em vigor)
  • SSD – Consulta de pagamentos (trabalhadores independentes e seguro social voluntário)
  • SSD – Consulta de prestações em dívida
  • SSD – Emissão de documentos para pagamento de dívida
  • SSD – Consulta de documento de pagamento
  • SSD – Autorização de débito direto (celebração de contrato) para pagamento de contribuições de trabalho independente e de seguro social voluntário
  • SSD – Autorização de débito direto para pagamento de redas
  • SSD – Alteração da conta bancária (consulta e atualização de dados)
  • SSD – Consulta de recebimentos (valores recebidos da SS)
  • SSD – Consulta de notas de reposição por recebimentos indevidos por pagamentos efetuados pela SS
  • SSD – Emissão de declaração de prestações pagas
  • SSD – Consulta de dívidas em execução fiscal
  • SSD – Obtenção de declaração de situação contributiva (pelo contribuinte ou seu representante)
  • SSD – Requerimento de declaração de não aplicação de sanções/coimas
  •  SSD – Consulta de declaração de não aplicação de sanções
  • SSD – Consentimento de consulta de situação contributiva a entidades públicas (administração central, local, associações, etc.)
  • SSD – Consulta dos consentimentos ativos da situação contributiva
  • SSD – Consulta do histórico de consentimento e das consultas à situação contributiva
  • SSD – Cancelamento do consentimento à entidade pública para consulta à situação contributiva
  • SSD – Consulta de valores de obrigação contributiva do apuramento como entidade contratante
  • SSD – Pedido de Abono de família para crianças e jovens
  • SSD – Pedido de Abono de família para crianças e jovens – Pré-natal
  • SSD – Pedido de Abono de família para crianças e jovens – Pré-natal e monoparental
  • SSD – Realização de prova escolar
  • SSD – Subsídio de parentalidade – Requerimento de subsídio de risco clínico durante a gravidez
  • SSD – Subsídio de parentalidade – Requerimento de subsídio de risco específico durante a gravidez
  • SSD- Subsídio de parentalidade – Requerimento de subsídio de risco de interrupção da gravidez
  •  SSD – Subsídio de parentalidade – Requerimento de subsídio parental inicial exclusivo do pai
  • SSD – Subsídio de parentalidade – Requerimento de subsídio parental inicial
  • SSD – Subsídio de parentalidade – Requerimento do subsídio parental alargado
  • SSD – Subsídio de parentalidade – Requerimento do subsídio parental por adopção
  • SSD – Subsídio de parentalidade – Consulta do estado o subsídio de parentalidade
  • SSD – Subsídio de parentalidade – Emissão de declaração de situação de subsídio de parentalidade
  • SSD – Declarações de situação e consulta do estado de prestações familiares
  • SSD – Subsídio de assistência a filho/neto
  • Prestação Social para a inclusão
  • SSD – Consulta da situação do pedido de subsídio de desemprego
  • SSD – Emissão de declaração de situação do subsídio de desemprego
  • SSD – Consulta de remunerações mensais declaradas por empregadores
  • SSD – Consulta de remunerações anuais declaradas por empregadores
  • SSD – Trabalhadores independentes – Declaração da atividade e serviço
  • SSD – Trabalhadores independentes – Consulta da atividade e serviço prestado
  • SSD – Trabalhadores independentes – Anulação da comunicação do valor da atividade e serviços prestados
  • SSD – Trabalhadores independentes – Solicitação da alteração do escalão de contribuições
  • SSD – Trabalhadores independentes – Solicitação da anulação da alteração do escalão de contribuições
  • SSD – Admissão e cessação de trabalhadores
  • SSD – Incentivo ao emprego
  • SSD – Prestação de doença
  • SSD – Cartão Europeu de seguro de doença – Pedido e renovação
  • SSD – Pensão de velhice
  • SSD – Certificados de reforma
  • SSD – Declaração anual de rendimentos
  • SSD – Consulta/atualização de dados de identificação (morada, telefone e endereço de mail)
  • SSD – Impressão do comprovativo de morada
  • SSD – Alteração da palavra passe de acesso à SSD
  • SSD – Solicitação de nova representação (pessoa/entidade que o/a representa perante a SS para uma determinada ação)
  • SSD – Solicitação/recuperação do código de acesso a ações específicas da Linha SS
  • SSD – Solicitação/alteração do sistema de alertas por correio eletrónico ou SMS
  • SSD – Documentos de prova
  • SSD – Alteração da conta bancária
  • SSd – Informação sobre as datas relevantes para beneficiários/ contribuintes na relação com a SS, através de uma agenda personalizada
Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT)
 
  • Revalidação, 2.ª Via (duplicado e substituição da carta de condução
  • Averbamento do grupo 2 (restrição 997) na carta de condução
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)
 
  • Marcação online – Marcação de renovação da autorização de residência
  • Marcação online – Marcação de renovação do Cartão de Residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares)
  • Marcação online – Marcação da prorrogação da permanência (para cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária)
  • Marcação online – SAPA Sistema automático de pré-agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendam entrar, permanecer, sair ou que estejam em situação que implique afastamento do território nacional
Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP):
 
  •  Pré-registo para obtenção de credenciais de acesso – via SSD – Candidatos
  • Autenticação e recuperação de dados de acesso – apenas enquanto existir o anterior mecanismo de autenticação – Candidatos
  • Registo e gestão de curriculos – Candidatos
  • Pesquisa de ofertas de emprego, estágios e formação e definição de perfis de consulta – Candidatos
  • Apresentação a ofertas de emprego e consulta do respetivo estado – Candidatos
  • Registo como utente – Candidatos
  • Inscrição para emprego – Candidatos
  • Plano Pessoal de Emprego online – Candidatos
  • Gestão da inscrição para emprego (alteração ou anulação) – Candidatos
  • Consulta do PPE contratualizado – Candidatos
  • Pedidos de alteração (morada e situação face ao emprego)
  • Obtenção de declarações de situação face ao emprego – Candidatos
  • Agendamento de pedidos de contacto – Candidatos
  • Candidatura ao Programa Investe Jovem, Investe Artes e Ofícios, Medida Cheque – Formação e Apoio à Mobilidade no Mercado de Trabalho – Candidatos – Entidades
  • Adesão ao serviço de notificações eletrónicas – Candidatos – Entidades
  • Área pessoal com possibilidade de utilização de diferentes perfis com uma só conta (empregador, representante), através do registo com credenciais da segurança social direta ou da chave móvel digital – Entidades
  •  Divulgação, gestão e acompanhamento das ofertas de emprego – Entidades
  • Consulta dos currículos disponíveis e definição de perfis de consulta, com possibilidade de contacto direto com os candidatos que fornecerem essa autorização – Entidades
  • Gestão e acompanhamento das candidaturas submetidas – Entidades
  • Informação sobre programas e medidas de emprego, com alertas, notificações e troca de correspondência – Entidades
  • Submissão de pedidos de contacto com o IEFP, podendo ser acompanhado o estado do contacto numa secção própria – Entidades

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