Foi inaugurado, no dia 25 de Abril de 2019, com a presença da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, o Espaço do Cidadão de Cardosas – António Duarte Rucha.
Este espaço encontra-se em funcionamento na sede da Junta de Freguesia de Cardosas e nele poderá realizar os seguintes serviços:
- Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT):
- Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros
- Queixas e denúncias (com encaminhamento das mesmas para o serviço desconcentrado mais próximo)
- Aquisição de livros e publicações à ACT
- Formulários, minutas, simulações e pedidos de esclarecimento de dúvidas
- Pedido de marcação para esclarecimento
- Simulador – cálculo do valor a receber no final do contrato de trabalho
Autoridade Tributária (AT):
- Senhas de acesso – 1ª vez e recuperar
- Cadernetas prediais – Obter
- IRS – Obter comprovativo de entrega de declarações e certidão de liquidação
- Obter certidão de dívida e não dívida
- Imposto Único de Circulação – Obter documento para pagamento
- Imposto Municipal sobre Imóveis – Obter documento para pagamento
- Dívidas física – Obter documento para pagamento
- Coimas – Obter documento para pagamento
- E-Fatura – Consulta, recolha, validação e receitas médicas
- Quitação de rendas
- Comunicação anual de rendas recebidas – Modelo 55
- Preenchimento e entrega via internet do Modelo 3 IRS
Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE):
- ADSE Direta – Dados pessoais, cuidados de saúde com limites no regime livre, estado do processo – Entrega de documentos de despesa online, documento único de cobrança, acesso a prestadores convencionados, conta corrente do regime livre
- Pedido/ Renovação de CESD
- Pedido 2ª via de cartão de beneficiário (com ou sem alteração de dados)
- Emissão de declaração de IRS
- Emissão de declaração para efeitos de complementariedade
- Consultas de conta corrente
- Alteração de Nome/ IBAN/ Morada
- Entrega de documentos de despesa
Agência para a Modernização Administrativa (AMA):
- ePortugal – Pedido de alteração de morada do CC
- ePortugal – Confirmação de alteração de morada do CC
- ePortugal – Cartão do cidadão cancelamento, renovação e consulta de processos online (solicitar condições no Espaço do Cidadão)
- ePortugal – Pedido de certidões de Registo Civil, Predial e Comercial
- Chave Móvel Digital – Registo, alteração de PIN, cancelamento e desbloqueio
- Chave Móvel Digital – Ativação da assinatura digital
Caixa Geral de Aposentações (CGA):
- CGA Direta – Recuperação da chave de acesso/utilizador
- CGA Direta – Adesão de novo utilizador (para acesso a serviços autenticados)
- CGA Direta – Consulta/alteração dos dados do registo de utilizador
- CGA Direta – Consulta de ficha de utente
- CGA Direta – Pagamentos
- CGA Direta – Declaração de IRS
- CGA Direta – Envio de documentos à CGA
- CGA Direta – Requerimento de prestações por encargos familiares e prova de condição de recursos do agregado familiar
- Alteração de dados pessoais
- Reembolso de despesas
- Requerimentos
- Simulador da pensão de aposentação
- Subsídio de funeral
- Subsídio de morte
Direção-Geral do Consumidor (DGC):
- Recepção de reclamações
- Pedidos de informação
- Encaminhamento para a rede de apoio ao consumidor endividado
Direção-Geral das Atividades Culturais (IGAC):
- Instalação/acesso á atividade de feirante e/ou vendedor ambulante
- Alteração à atividade de feirante e/ou vendedor ambulante
- Cessação da atividade de feirante e/ou vendedor ambulante
Direcção geral da Administração da Justiça (DGAJ):
- Pedido de registo criminal negativo para cidadãos nacionais
- Pedido de registo criminal para cidadãos estrangeiros
- Pedido de registo de contumácia
- Pedido de certificado de registo criminal – Estatuto de igualdade de direitos; Prestação de serviço efetivo nas Forças Armadas
Direcção Geral de Ensino Superior (DGES):
- Preenchimento de formulário assistido – Pedido de documentos sobre acesso ao ensino superior no estrangeiro (historiais, certidões, fichas individuais, certificados DGES para acesso ao ensino superior no estrangeiro)
- Acesso ao ensino superior – pedido de senha para candidatura online, simulador de candidatura e candidatura online.
Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB):
- Certidões paroquiais
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU):
- Porta 65 – Submissão de candidaturas
Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC):
- Registo de propriedade intelectual – Averbamento, certidão e registo de obra
- Registo de propriedade intelectual – Registo de nome literário/artístico
Serviços Partilhados do ministério da Saúde (SPMS):
- Despesas de saúde reembolsos
- Consulta médica no hospital
- Dádiva de sangue
- Cartão nacional de dador de sangue
- Direitos e deveres do utente
- Pesquisa prestadores (farmácias, hospitais, entidades SNS, etc)
- Registo informação clínica de utente para partilha com SNS
- Lista de espera para cirurgia – eSIGIC
- Transferência de centro de saúde
- Inscrição no centro de saúde
- Cartão de utente do serviço nacional de saúde
- Cartão de utente do serviço nacional de saúde para cidadão estrangeiro
- Saúde Oral
- Cheques dentista – pesquisa de médicos aderentes
- Reclamação/elogio ou sugestão
- Marcação de consulta
- Listar consultas
- Cancelar consultas
- Medicação crónica – Prescrição
- Medicação crónica – Consulta de estado de prescrição
- Medicação crónica – Listar autorizações
- Isenção de taxas moderadoras – Pedido
- Isenção de taxas moderadoras – Reclamação
- Isenção de taxas moderadoras – Histórico
- Isenção de taxas moderadoras – Alteração/cancelamento
- Dados pessoais – Contactos emergência
- Dados pessoais – Adicionar agregado familiar
- Dados pessoais – Consulta histórico de acessos
- Resumo de saúde – Episódios de saúde (contactos, locais e intervenções aplicados nos cuidados de saúde ao utente)
- Resumo de saúde – Meu resumo (verificar historial clínico preenchido pelo profissional e pelo utente)
- Resumo de saúde – Descarregar testamento vital para consulta do médico
- Resumo de saúde – Ativar o cartão doenças raras e permitir a visualização de profissionais
- Resumo de saúde – Guardar documentos (até 5 MB)
- SIGA e RSP – SIGA Consultas (marcações, livre acesso e circulação)
- SIGA e RSP – SIGA cirurgias (consulta da lista de inscritos para cirurgias)
- SIGA e RSP – Receita sem papel (consultar a guia de tratamento)
- SIGA e RSP – Receita sem papel (renovar a prescrição de medicação crónica)
- Benefícios SNS – Informação sobre a relação do cidadão e utilização do SNS
- Benefícios SNS – Resumo mensal dos cuidados de saúde que o SNS presta ao cidadão
- Plano de cuidados – Cálculo
- Plano de cuidados – Boletim de vacinas
- Planos de cuidados – Questionário de saúde
- Planos de cuidados – Calculadora de risco
- Planos de cuidados – Boletim infantil e juvenil
- SIGA e RSP – Calendário
- Serviços – Comprovativo de presença
- Serviços – Mobilidade de doentes
- Serviços – Contacto com a unidade de saúde
- Serviço – Informação de links úteis
Ministério da Justiça:
- Certificado de registo criminal
Instituto da Segurança Social (ISS):
- Pedido de formulários/Requerimentos
- Consulta de legislação
- Consulta de publicações
- Consulta de guias práticos
- Informação dos serviços de atendimento da Segurança Social
- Linha Segurança Social 300502502
- Atendimento por marcação
- SSD – Consulta de valores a receber ou não, data e motivo
- SSD – Informação por notificação de reposição de valores
- SSD – Informação sobre valores a pagar (contribuições correntes e/ou em atraso), coimas e custas, e dívidas em execução fiscal
- SSD – Consulta de valores em acordo ou plano prestacional (apenas planos em vigor)
- SSD – Consulta de pagamentos (trabalhadores independentes e seguro social voluntário)
- SSD – Consulta de prestações em dívida
- SSD – Emissão de documentos para pagamento de dívida
- SSD – Consulta de documento de pagamento
- SSD – Autorização de débito direto (celebração de contrato) para pagamento de contribuições de trabalho independente e de seguro social voluntário
- SSD – Autorização de débito direto para pagamento de redas
- SSD – Alteração da conta bancária (consulta e atualização de dados)
- SSD – Consulta de recebimentos (valores recebidos da SS)
- SSD – Consulta de notas de reposição por recebimentos indevidos por pagamentos efetuados pela SS
- SSD – Emissão de declaração de prestações pagas
- SSD – Consulta de dívidas em execução fiscal
- SSD – Obtenção de declaração de situação contributiva (pelo contribuinte ou seu representante)
- SSD – Requerimento de declaração de não aplicação de sanções/coimas
- SSD – Consulta de declaração de não aplicação de sanções
- SSD – Consentimento de consulta de situação contributiva a entidades públicas (administração central, local, associações, etc.)
- SSD – Consulta dos consentimentos ativos da situação contributiva
- SSD – Consulta do histórico de consentimento e das consultas à situação contributiva
- SSD – Cancelamento do consentimento à entidade pública para consulta à situação contributiva
- SSD – Consulta de valores de obrigação contributiva do apuramento como entidade contratante
- SSD – Pedido de Abono de família para crianças e jovens
- SSD – Pedido de Abono de família para crianças e jovens – Pré-natal
- SSD – Pedido de Abono de família para crianças e jovens – Pré-natal e monoparental
- SSD – Realização de prova escolar
- SSD – Subsídio de parentalidade – Requerimento de subsídio de risco clínico durante a gravidez
- SSD – Subsídio de parentalidade – Requerimento de subsídio de risco específico durante a gravidez
- SSD- Subsídio de parentalidade – Requerimento de subsídio de risco de interrupção da gravidez
- SSD – Subsídio de parentalidade – Requerimento de subsídio parental inicial exclusivo do pai
- SSD – Subsídio de parentalidade – Requerimento de subsídio parental inicial
- SSD – Subsídio de parentalidade – Requerimento do subsídio parental alargado
- SSD – Subsídio de parentalidade – Requerimento do subsídio parental por adopção
- SSD – Subsídio de parentalidade – Consulta do estado o subsídio de parentalidade
- SSD – Subsídio de parentalidade – Emissão de declaração de situação de subsídio de parentalidade
- SSD – Declarações de situação e consulta do estado de prestações familiares
- SSD – Subsídio de assistência a filho/neto
- Prestação Social para a inclusão
- SSD – Consulta da situação do pedido de subsídio de desemprego
- SSD – Emissão de declaração de situação do subsídio de desemprego
- SSD – Consulta de remunerações mensais declaradas por empregadores
- SSD – Consulta de remunerações anuais declaradas por empregadores
- SSD – Trabalhadores independentes – Declaração da atividade e serviço
- SSD – Trabalhadores independentes – Consulta da atividade e serviço prestado
- SSD – Trabalhadores independentes – Anulação da comunicação do valor da atividade e serviços prestados
- SSD – Trabalhadores independentes – Solicitação da alteração do escalão de contribuições
- SSD – Trabalhadores independentes – Solicitação da anulação da alteração do escalão de contribuições
- SSD – Admissão e cessação de trabalhadores
- SSD – Incentivo ao emprego
- SSD – Prestação de doença
- SSD – Cartão Europeu de seguro de doença – Pedido e renovação
- SSD – Pensão de velhice
- SSD – Certificados de reforma
- SSD – Declaração anual de rendimentos
- SSD – Consulta/atualização de dados de identificação (morada, telefone e endereço de mail)
- SSD – Impressão do comprovativo de morada
- SSD – Alteração da palavra passe de acesso à SSD
- SSD – Solicitação de nova representação (pessoa/entidade que o/a representa perante a SS para uma determinada ação)
- SSD – Solicitação/recuperação do código de acesso a ações específicas da Linha SS
- SSD – Solicitação/alteração do sistema de alertas por correio eletrónico ou SMS
- SSD – Documentos de prova
- SSD – Alteração da conta bancária
- SSd – Informação sobre as datas relevantes para beneficiários/ contribuintes na relação com a SS, através de uma agenda personalizada
Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT):
- Revalidação, 2.ª Via (duplicado e substituição da carta de condução
- Averbamento do grupo 2 (restrição 997) na carta de condução
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF):
- Marcação online – Marcação de renovação da autorização de residência
- Marcação online – Marcação de renovação do Cartão de Residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares)
- Marcação online – Marcação da prorrogação da permanência (para cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária)
- Marcação online – SAPA Sistema automático de pré-agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendam entrar, permanecer, sair ou que estejam em situação que implique afastamento do território nacional
Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP):
- Pré-registo para obtenção de credenciais de acesso – via SSD – Candidatos
- Autenticação e recuperação de dados de acesso – apenas enquanto existir o anterior mecanismo de autenticação – Candidatos
- Registo e gestão de curriculos – Candidatos
- Pesquisa de ofertas de emprego, estágios e formação e definição de perfis de consulta – Candidatos
- Apresentação a ofertas de emprego e consulta do respetivo estado – Candidatos
- Registo como utente – Candidatos
- Inscrição para emprego – Candidatos
- Plano Pessoal de Emprego online – Candidatos
- Gestão da inscrição para emprego (alteração ou anulação) – Candidatos
- Consulta do PPE contratualizado – Candidatos
- Pedidos de alteração (morada e situação face ao emprego)
- Obtenção de declarações de situação face ao emprego – Candidatos
- Agendamento de pedidos de contacto – Candidatos
- Candidatura ao Programa Investe Jovem, Investe Artes e Ofícios, Medida Cheque – Formação e Apoio à Mobilidade no Mercado de Trabalho – Candidatos – Entidades
- Adesão ao serviço de notificações eletrónicas – Candidatos – Entidades
- Área pessoal com possibilidade de utilização de diferentes perfis com uma só conta (empregador, representante), através do registo com credenciais da segurança social direta ou da chave móvel digital – Entidades
- Divulgação, gestão e acompanhamento das ofertas de emprego – Entidades
- Consulta dos currículos disponíveis e definição de perfis de consulta, com possibilidade de contacto direto com os candidatos que fornecerem essa autorização – Entidades
- Gestão e acompanhamento das candidaturas submetidas – Entidades
- Informação sobre programas e medidas de emprego, com alertas, notificações e troca de correspondência – Entidades
- Submissão de pedidos de contacto com o IEFP, podendo ser acompanhado o estado do contacto numa secção própria – Entidades
