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• Create Date Abril 24, 2022
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Assembleia de Freguesia - 2021 - Ata n.º 4 (parte 1)

Assembleia de Freguesia decorrida no dia 27-12-2021 com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Atendimento ao público;
2. Apreciação, discussão e votação da proposta de Regimento da Assembleia de Freguesia de Cardosas para o quadriénio de 2021 a 2025.
3. Apreciação da informação escrita pelo senhor Presidente da Junta, acerca da actividade exercida pela mesma, bem como da situação financeira da Freguesia, nos termos da alínea e) do n.º2 do art.º 9 da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro;
4. Apreciação, discussão e votação da proposta da Junta de Freguesia, deliberada em reunião ordinária de 7 de dezembro de 2021, relativa ao Plano Plurianual de Investimentos e Orçamento para o ano de 2022, nos termos da alínea a) do n.º 1 do art.º 9 da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro;
5. Ratificação da proposta da Junta de Freguesia, deliberada em reunião extraordinária de 11 de dezembro de 2021, relativa ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia de Cardosas, para conservação e manutenção de vias municipais, nos termos da alínea g) do n.º 1 do art.º 9 da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro;
6. Ratificação da proposta da Junta de Freguesia, deliberada em reunião extraordinária de 11 de dezembro de 2021, relativa ao Acordo de Redistribuição de Competências e Respetivo auto de Transferências de Recursos, ao abrigo no disposto na Lei n.º 50/2018 de 16 de agosto e Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril;
7. Proposta autorização prévia para Assunção de Compromissos, deliberada em reunião ordinária de 7 de dezembro de 2021 da Junta de Freguesia, nos termos previstos na alínea c) do n.º1 do art.º 6 da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e do art.º12 do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho;
8. Análise, discussão e votação da proposta da Junta de Freguesia, deliberada em reunião ordinária de 7 de dezembro de 2021, referente ao Mapa de Pessoal para o ano de 2022, nos termos da alínea m) do n.º 1 do art.º 9 da Lei n.º 75/2’12, dando cumprimento ao n.º 4 do art.º 29, da lei geral do Trabalho em funções públicas, aprovada Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
9. Aprovação do código de conduta, deliberado em reunião extraordinária de 11 de dezembro de 2021, nos termos da alínea f) do n.º1 do art.º 9 da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro;
10. Apreciação, discussão e votação da proposta de Regulamento do Zelador da Freguesia deliberada em reunião extraordinária de 21 de outubro de 2021;
11. Apreciação, discussão e votação, por escrutínio secreto, da Proposta para Zelador da Freguesia deliberada em reunião ordinária de 10 de dezembro de 2021;
12. Apreciação, discussão e votação da proposta do Regulamento de Apoio a entidades associativas e atletas deliberada em reunião extraordinária de 21 de outubro de 2021.