Assembleia de Freguesia – 2017 – Ata n.º 2

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Assembleia de Freguesia - 2017 - Ata n.º 2

Assembleia de Freguesia de Cardosas decorrida no dia 28-12-2017 com a seguinte ordem de Trabalhos:
  1. Apreciação, discussão e  votação do novo Regimento da Assembleia de Freguesia, que vigorará durante o presente mandato (2017-2021), nos termos do disposto no artigo 10º, n.º1, alínea a) da Lei n.º 75/2013;
  2. Apreciação, discussão e votação da Conta de Gerência, até 18-10-2017, nos termos do disposto no artigo 9º, n.º1, alínea b) da Lei n.º 75/2013;
  3. Apreciação da informação escrita pelo senhor Presidente da Junta, acerca da atividade exercida pela mesma, bem como da situação financeira da Freguesia, nos termos da alínea e) no n.º 2 do artigo 9º da Lei n.º 75/2013;
  4. Apreciação, discussão e votação da Proposta da Junta de Freguesia, deliberada em reunião ordinária de 6 de dezembro de 2017, para o ano de 2018, referente ao Plano Plurianual de Investimentos e Orçamento para o ano de 2018, nos termos da alínea a) do n.º1 do artigo 9º da Lei 75/2013;
  5. Análise, discussão e votação da Proposta da Junta de Freguesia, deliberada em reunião ordinária de 6 de dezembro de 2017, referente ao Mapa de Pessoal para o ano de 2018, nos termos da alínea m) do n.º1 do artigo 9º, da Lei n.º 75/2013, dando cumprimento ao n.º 4 do artigo 29º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada na Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho;
  6. Apreciação, discussão e votação da Proposta da Junta de Freguesia, deliberada em reunião extraordinária de 3 de novembro de 2017, referente ao Regulamento do Cemitério da Freguesia de Cardosas, nos termos dos artigos 9º, n.º 1, alínea f) e 16º, n.º 2, alínea f) da Lei n.º 75/2013;
  7. Outros assuntos do interesse da Freguesia;
  8. Atendimento ao público.

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