Assembleia de Freguesia – 2018 – Ata n.º 5

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Assembleia de Freguesia - 2018 - Ata n.º 5

Assembleia de Freguesia de Cardosas decorrida no dia 13-04-2018 com a seguinte ordem de Trabalhos:
  1. Apreciação da informação escrita pelo senhor Presidente da Junta, acerca da atividade exercida pela mesma, bem como da situação financeira da Freguesia, nos termos da alínea e) do n.º2 do artigo 9º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
  2. Ratificação da proposta da Junta de Freguesia, deliberada em reunião ordinária de 12 de dezembro de 2018, relativa aos Anexos I e III do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia de Cardosas, para conservação e manutenção de vias municipais, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 9º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
  3. Ratificação da proposta da Junta de Freguesia, deliberada em reunião ordinária de 12 de dezembro de 2018, relativa ao Anexo II do Acordo de Execução de Delegação de Competências na Junta de Freguesia de Cardosas, previstas na alínea a), b) e) e f) do n.º 1 do artigo 132º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro e nos termos da alínea g) do n.º1 do artigo 9º do mesmo diploma;
  4. Apreciação, discussão e votação da Proposta da Junta de Freguesia, deliberada em 12 de dezembro de 2018, para o ano de 2019, referente ao Plano Plurianual de Investimentos e Orçamento para o ano de 2019, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 9º da Lei n.ç 75/2013 de 12 de setembro;
  5. Análise, discussão e votação da Proposta da Junta de Freguesia, deliberada em reunião ordinária de 12 de dezembro de 2018, referente ao Mapa de Pessoal para o ano de 2019, nos termos da alínea m) do n.º 1 do artigo 9º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, e dando cumprimento ao n.º 3 do artigo 5º da Lei 12-A/2008 de 28 de fevereiro;
  6. Apreciação, discussão e votação da Proposta da Junta de Freguesia, deliberada em reunião ordinária de 12 de dezembro de 2018, de Autorização prévia genérica favorável à assunção de compromissos plurianuais pela Junta de Freguesia, que resultem de planos ou programas plurianuais legalmente, e que esta autorização abranja ainda os encargos não previstos no PPI que não excedam o limite de € 99.759,58 em cada um dos anos económicos seguintes ao da sua contratação e o prazo de execução de 3 anos;
  7. Outros assuntos de interesse para a Freguesia;
  8. Atendimento ao público.

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