Assembleia de Freguesia – 2019 – Ata n.º 5

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  • Create Date Setembro 20, 2020
  • Last Updated Setembro 20, 2020

Assembleia de Freguesia - 2019 - Ata n.º 5

Assembleia de Freguesia decorrida no dia 19-12-2019 com a seguinte ordem de trabalhos:

  1. Apreciação da informação escrita pelo senhor Presidente da Junta, acerca da atividade exercida pela mesma, bem como da situação financeira da Freguesia, nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
  2. Ratificação da proposta da Junta de Freguesia, deliberada em reunião ordinária de 13 de novembro de 2019,  relativa ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia de Cardosas, para conservação e manutenção de vias municipais, nos termos da alínea g) do n.º 1 do art.º 9.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro;
  3. Ratificação da proposta da Junta de Freguesia, deliberada em reunião ordinária de 13 de novembro de 2019, relativa ao Acordo de Redistribuição de Competências e Respetivo  Auto de Transferência de Recursos, ao abrigo do disposto na lei n.º 50/2018 de 16 de agosto e Decreto-Lei n.º 57/2019 de 30 de abril;
  4. Proposta autorização prévia para Assunção de Compromissos, nos termos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de Junho;
  5. Apreciação, discussão e votação da Proposta da Junta de Freguesia, deliberada em reunião extraordinária de  5 de Dezembro de 2019, referente ao Plano Plurianual de Investimentos e Orçamento para o ano de 2020, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 75/2013;
  6. Análise, discussão e votação da Proposta da junta de Freguesia, deliberada em reunião extraordinária de 5 de dezembro de 2019 referente ao Mapa de pessoal para o ano de 2020, nos termos da alínea m) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 75/2013, dando cumprimento ao n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 75/2013, dando cumprimento ao n.º 4 do artigo 29.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
  7. Outros assuntos de interesse para a Freguesia;
  8. Atendimento ao público.

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