Assembleia de Freguesia – 2020 – Ata n.º 2

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Assembleia de Freguesia - 2020 - Ata n.º 2

Assembleia de Freguesia decorrida no dia 28-09-2020 com a seguinte ordem de trabalhos:

  1. Apreciação da informação escrita pelo senhor Presidente da Junta, acerca da atividade exercida pela mesma, bem como da situação financeira da Freguesia, nos termos da alínea e) do n.º 2 do art.º 9 da Lei n.º 75/2013;
  2. Ratificação da proposta da Junta de Freguesia, deliberada em reunião ordinária de 9 de dezembro de 2020, relativa ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia de Cardosas, para conservação e manutenção de vias municipais, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 75/2013;
  3. Ratificação da proposta da Junta de Freguesia, deliberada em reunião ordinária de 9 de dezembro de 2020, relativa ao Acordo de redistribuição de competências e respetivo auto de Transferência de Recursos, ao abrigo do disposto na Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, e Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril;
  4. Proposta autorização prévia para assunção de Compromissos, nos termos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho;
  5. Apreciação, discussão e votação da proposta da Junta de Freguesia, deliberada em reunião ordinária de 13 de novembro de 2020, referente ao Plano Plurianual de Investimentos e Orçamento para o ano de 2021, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 75/2013;
  6. Análise, discussão e votação da proposta da Junta de Freguesia, deliberada em reunião ordinária de 9 de dezembro de 2020, referente ao Mapa de Pessoal para o ano de 2021, nos termos da alínea m) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 75/2013, dando cumprimento ao n.º 4 do artigo 29.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
  7. Outros assuntos de interesse para a Freguesia.

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